Como funciona hoje e como funcionará a dinâmica da manutenção da Iluminação Pública após a data limite para conclusão da Transferência dos Ativos de Iluminação Pública depois do dia 31 de Dezembro de 2014.

Hoje quem faz a manutenção da iluminação pública – IP na sua maioria?

Hoje, no caso da maioria dos municípios da RMVale, a manutenção da iluminação pública é executada pela Distribuidora, sendo este serviço cobrado por meio de uma tarifa diferencia (identificada como B4b).

Oportunamente, esclarecemos que se praticam duas tarifas relacionadas à iluminação pública, sendo a Tarifa B4b – quando a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública cabe a Distribuição e a Tarifa B4a – quando a manutenção do sistema ocorre a cargo das prefeituras.

Assim, a tarifa difere-se conforme a posse dos ativos. A Tarifa B4b é uma tarifa diferenciada, pois é subsidiada para que os custos da Concessionária, que neste caso faz a manutenção do sistema, sejam amenizados. Já o sistema de iluminação pública não padronizada, a cargo das prefeituras, não tem, nem terá qualquer subsídio, pois fica a cargo da municipalidade fazer a manutenção do sistema.
Normalmente a diferença entre B4a e B4b gira em torno de 9%, ou seja, com a transferência dos ativos de iluminação pública, as faturas de energia elétrica de iluminação pública sofrerão uma redução de 9%, pois a Tarifa B4b é menor que Tarifa B4a.
O que caberá às prefeituras com a transferência dos ativos de iluminação pública?
Com a transferência dos ativos de iluminação pública, as prefeituras serão responsáveis pelos serviços relacionados à Iluminação pública, sendo estes:
– Elaboração de projeto
– Implantação
– Expansão
– Operação
– Manutenção da iluminação pública
Quem poderá executar os serviços?
Estes serviços relacionados à IP poderão ser executados pela pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização.
Cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP pelos Municípios.
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 estabelece, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, à forma de cobrança e a base de cálculo da CIP.
A maioria dos Municípios da RMVale nãos têm a CIP instituída ou seja, o valor da contribuição não entra como receita para a prefeitura abarcar estes novos custos com a iluminação pública transferidos aos municípios por força da resolução 414/2010. Aqui, o Instituto I.S firmou uma parceira com o Instituo LED do Brasil – ILED para aportar os municípios da RMVale e do Estado de São Paulo desde o pre-projeto da Lei da CIP até a conversar da IP convencional para LED/ Retrofit e sua manutenção.
Os municípios que não possuem CIP também terão que considerar – serviços de projeto, implantação, expansão, operação, manutenção das instalações de iluminação pública, cota de depreciação e a remuneração dos investimentos para o bom funcionamento do sistema.
O ILED foi a entidade responsável pelo case de Abreu e Lima – PE, primeira cidade 100% LED no mundo, e isso ó foi possível por dois motivos: 1- a cidade criou a CIP e 2- utilizou o sistema RETROFIT da LEDBrasil, um modulo adaptável a toda iluminação que reduz o custo da conversão e manutenção, pois a tecnologia é via chip ao contrario de LED´s e lentes de silicone ao contrario de acrílico.
O custo real com as despesas operacionais e com a manutenção da iluminação pública não se limita aos 9%, correspondente à redução na conta de energia elétrica indicada pelas distribuidoras, ou seja, todos os municípios deverão rever, obrigatoriamente a CIP, isto é no caso dos municípios que já possuem como Caçapava por exemplo, para que esta se aproxime aos reais valores a serem despendidos com os custos mencionados.
Os custos de depreciação referem à quantia necessária para formação de recursos financeiros destinados a recomposição dos investimentos realizados com prudência para prestação de serviço de energia elétrica ao final de sua vida útil.

Faça download dos arquivos em anexo e saiba mais:
Downloads:
Comente e compartilhe em suas redes sociais:
Gostou do Conteúdo? Cadastre-se e receba novidades e artigos por e-mail!
E-mail:
Nome: